Termos e Condições

Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Quem somos

Este site é operado por Le Soleil Wines, NIF PT309900166, com sede em Rua São Domingos de Benfica 7 c/v E, 1500-555 Lisboa, Portugal. Contacto: cellar@lesoleilwines.com.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se a todos os pedidos, propostas e vendas de vinhos e bebidas espirituosas da Le Soleil Wines, a clientes particulares e empresariais.

A venda de bebidas alcoólicas é reservada a maiores de 18 anos. Ao fazer um pedido, confirma que tem idade legal para comprar álcool no país de entrega.

3. Pedidos e propostas

O site não é uma loja online. As garrafas, listas e preços apresentados são informativos e dependem de disponibilidade.

A garrafeira é transacionada continuamente. Um vinho apresentado no site ou numa lista de preços pode ser reservado ou vendido a qualquer momento, incluindo depois do envio do seu pedido. A disponibilidade só é garantida para os vinhos e quantidades confirmados na nossa proposta escrita, dentro do seu prazo de validade.

Após o seu pedido enviamos uma proposta por escrito, com vinhos, formatos, preço, custos de entrega e prazo de validade. O contrato fica concluído quando aceita a proposta e o pagamento é recebido.

4. Preços e pagamento

Os preços são em euros e incluem IVA à taxa legal, salvo indicação em contrário na proposta. Os direitos e impostos de importação fora da União Europeia são da responsabilidade do cliente.

O pagamento é feito por transferência bancária para a conta da empresa (transferência SEPA em euros ou transferência internacional para o nosso IBAN) ou por PayPal, conforme indicado na proposta. As garrafas ficam reservadas durante o prazo de validade da proposta; sem pagamento nesse prazo, a reserva é cancelada.

5. Entrega

Prazos e custos de entrega constam da proposta e da página Shipping Information.

O risco passa para o cliente no momento da entrega. Encomendas recusadas não são reembolsadas.

6. Garrafas antigas e de coleção

Vinhos maduros e de coleção podem apresentar variações naturais de nível, rolha, cápsula e rótulo. O estado relevante de cada garrafa é descrito na proposta.

7. Danos e não conformidade

Encomendas danificadas devem ser fotografadas e verificadas com o transportador na entrega, e a reclamação enviada no prazo de 24 horas.

Mantêm-se todos os direitos legais de conformidade dos bens previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

8. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As garrafas devem ser devolvidas fechadas e no estado em que foram entregues; os custos de devolução são do cliente.

Este direito não se aplica a bebidas alcoólicas cujo preço foi acordado na celebração do contrato, cuja entrega só possa ser feita após 30 dias e cujo valor dependa das flutuações do mercado, nem a bens personalizados a pedido do cliente.

Para exercer o direito, envie uma declaração inequívoca para cellar@lesoleilwines.com.

9. Responsabilidade

A nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação.

10. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.